Termos de Uso — Arandek
Última atualização: 01 de maio de 2025 Versão: 1.0
1. Sobre estes Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Arandek ("Arandek", "Plataforma", "nós"), oferecida por SACOLAS DE IDEIAS ATIVIDADES DE INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.725.670/0001-52, com sede na Praça Garibaldi, nº 74, Apt 041, Azenha, Porto Alegre – RS, CEP 90.050-020, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Marcio Fabiano de Carvalho.
Ao criar uma conta, acessar ou usar o Arandek, você ("Usuário", "você") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a Plataforma.
2. O que é o Arandek
O Arandek é uma plataforma de produtividade baseada em inteligência artificial que permite:
- Conversar com assistentes inteligentes para executar tarefas, pesquisar e criar conteúdo
- Organizar documentos em uma Base de Conhecimento com busca semântica
- Criar automações do tipo "quando acontecer X, faça Y"
- Configurar assistentes personalizados com instruções, ferramentas e documentos próprios
- Conectar serviços externos (Gmail, Slack, Google Drive, Calendar, Notion, entre outros)
- Analisar dados estruturados (planilhas CSV/Excel) em linguagem natural
- Trabalhar em equipe por meio de Projetos com membros e permissões
Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado (Free, Pro ou Enterprise).
3. Conta e elegibilidade
3.1. Cadastro
Para usar o Arandek você precisa criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:
- Manter suas credenciais de acesso em sigilo
- Toda atividade realizada com sua conta
- Notificar imediatamente o Arandek em caso de uso não autorizado
3.2. Idade mínima
A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos ou a menores devidamente representados/assistidos por seus responsáveis legais, nos termos da legislação aplicável.
3.3. Contas corporativas
Quando a conta for criada em nome de uma pessoa jurídica, quem aceita estes Termos declara ter poderes para vincular a empresa.
4. Planos, pagamentos e cancelamento
4.1. Planos
O Arandek é oferecido em planos com diferentes limites de uso e funcionalidades. As condições comerciais vigentes (preço, ciclo de cobrança, limites) estão descritas na página de planos da Plataforma.
4.2. Cobrança
Planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), conforme escolhido na contratação. A cobrança é feita automaticamente no método de pagamento cadastrado.
4.3. Reajuste
Os preços podem ser reajustados anualmente conforme variação do IPCA ou índice equivalente, com aviso prévio de pelo menos 30 dias.
4.4. Cancelamento
Você pode cancelar seu plano a qualquer momento pelas configurações da conta. O cancelamento tem efeito ao final do ciclo de cobrança vigente, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.
4.5. Inadimplência
Em caso de inadimplência, o acesso aos recursos pagos pode ser suspenso após aviso prévio. Dados permanecem retidos pelo prazo descrito na seção 11.
5. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Usar o Arandek para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
- Tentar acessar áreas restritas, fazer engenharia reversa ou contornar controles de segurança
- Sobrecarregar a infraestrutura com requisições automatizadas abusivas (scraping, DDoS, etc.)
- Compartilhar credenciais de acesso entre múltiplos usuários quando o plano não permitir
- Usar a Plataforma para gerar, armazenar ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, sexualmente explícito envolvendo menores, ou que incite violência
- Treinar modelos de IA concorrentes a partir de outputs do Arandek
- Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Arandek sem autorização
A violação destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de outras medidas legais.
6. Conteúdo do usuário
6.1. Titularidade
Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia ao Arandek (documentos, prompts, dados, arquivos — "Conteúdo do Usuário").
6.2. Licença
Você concede ao Arandek uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e limitada para processar, armazenar, transmitir e exibir seu Conteúdo do Usuário estritamente para operar a Plataforma e prestar os serviços contratados.
6.3. Responsabilidade
Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário, incluindo sua legalidade, precisão e por ter os direitos necessários para enviá-lo.
6.4. Conteúdo gerado por IA
Outputs gerados por modelos de IA podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas ("alucinações"). Você é responsável por revisar e validar qualquer conteúdo antes de usá-lo em decisões críticas.
7. Propriedade intelectual do Arandek
A Plataforma, incluindo código, design, marcas, logos, documentação e funcionalidades, é de titularidade exclusiva do Arandek e/ou seus licenciantes, protegida pela legislação de propriedade intelectual.
Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma a você — apenas o direito de uso conforme o plano contratado.
8. Integrações com serviços de terceiros
O Arandek permite conectar serviços externos (Gmail, Slack, Google Drive, etc.). Ao autorizar uma integração:
- Você consente que o Arandek acesse os dados do serviço externo conforme os escopos solicitados
- O uso do serviço externo é regido pelos termos do próprio provedor (Google, Microsoft, Slack, etc.)
- O Arandek não se responsabiliza por indisponibilidade, alterações ou descontinuidade dos serviços de terceiros
Você pode revogar integrações a qualquer momento nas configurações da conta.
9. Disponibilidade e suporte
9.1. Esforço de disponibilidade
O Arandek emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta. Pode haver janelas de manutenção, falhas técnicas ou indisponibilidade de serviços de terceiros.
9.2. SLA
Clientes do plano Enterprise podem ter SLA específico definido em contrato comercial separado.
9.3. Suporte
O canal de suporte oficial é arandek@arandek.com. Tempos de resposta variam conforme plano.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação:
- O Arandek é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de adequação a finalidade específica
- O Arandek não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade
- A responsabilidade total do Arandek por qualquer reclamação relacionada a estes Termos fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade
Estas limitações não se aplicam a casos de dolo ou culpa grave, nem a direitos não renunciáveis do consumidor.
11. Encerramento e exclusão de dados
11.1. Encerramento pelo Usuário
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento:
- Seus dados ficam retidos por até 30 dias para permitir reativação ou exportação
- Após esse prazo, os dados são excluídos definitivamente, salvo obrigações legais de retenção
11.2. Encerramento pelo Arandek
O Arandek pode suspender ou encerrar contas em caso de:
- Violação destes Termos
- Inadimplência prolongada
- Determinação legal ou judicial
- Risco à segurança da Plataforma ou de outros usuários
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por email ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações representa aceitação.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos:
- Email: arandek@arandek.com
- Razão Social: SACOLAS DE IDEIAS ATIVIDADES DE INFORMÁTICA LTDA
- CNPJ: 41.725.670/0001-52
- Endereço: Praça Garibaldi, nº 74, Apt 041, Azenha, Porto Alegre – RS, CEP 90.050-020
Este documento foi elaborado em 01 de maio de 2025 e está disponível publicamente em arandek.com/terms.